O que diz a normativa
A norma transfere da TVCI para a TV Serra Azul a autorização para retransmitir televisão pelo canal digital 26, por prazo indeterminado, em Araraquara. A retransmissão continuará veiculando sinais originados pela TVCI, com autorização de caráter precário.
Impacto para o município
A TV Serra Azul passa a ser responsável pela execução do serviço no município, com vinculação aos registros do Fistel, e a medida vale desde a publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.801
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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