O que diz a normativa
A portaria concede à Fundação Cultural de Conselheiro Pena autorização para operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio FM exclusivamente educativa em Alpinópolis, Minas Gerais, pelo canal 220E.
Impacto para o município
A entidade deverá cumprir as obrigações previstas no contrato de permissão e na legislação. A autorização só terá efeitos legais após a aprovação do Congresso Nacional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.806
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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