O que diz a normativa
A norma autoriza a Associação Cultural de Ubaí a operar uma rádio comunitária por dez anos, sem exclusividade, na frequência 87,9 MHz.
Impacto para o município
A autorização depende de aprovação do Congresso Nacional. Após essa aprovação, a entidade deverá iniciar o serviço definitivo em até seis meses.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.803
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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