O que diz a normativa
A norma destina à Empresa Brasil de Comunicação um canal para prestar o serviço de retransmissão de televisão digital em Jacarezinho, no Paraná. Foi consignado o canal 49, classe B.
Impacto para o município
A EBC poderá operar a estação no município somente após obter autorização para uso da radiofrequência e licença de funcionamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.559
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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