O que diz a normativa
Transfere da Rádio Ondas FM Ltda. para a Rede Link de Rádios Interior Ltda. a autorização para operar uma rádio FM no município de Dolcinópolis, em São Paulo, sem exclusividade.
Impacto para o município
A Rede Link assume a prestação do serviço nas condições já existentes, em caráter precário, até a decisão do Congresso Nacional sobre a renovação da outorga. A medida entra em vigor na data de publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.228
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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