O que diz a normativa
A portaria renova a autorização da Rádio Araguaia Ltda. para operar serviço de rádio em onda tropical no município de Araguaína, no Tocantins.
Impacto para o município
A renovação vale por 10 anos, contados a partir de 25 de abril de 2017, sem exclusividade. A medida só terá efeito legal após aprovação do Congresso Nacional.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.220
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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