O que diz a normativa
A portaria renova a autorização da Rádio Araguaia Ltda. para prestar serviço de radiodifusão sonora em onda curta no município de Goiânia, em Goiás.
Impacto para o município
A renovação vale por 10 anos, a partir de 1º de novembro de 2023, sem exclusividade. O serviço deve seguir as regras nacionais de telecomunicações e só terá efeitos legais após análise do Congresso Nacional.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.204
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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