O que diz a normativa
Destina à Empresa Brasil de Comunicação o canal 7, classe B, para executar o serviço de retransmissão de televisão digital em Apucarana, no Paraná.
Impacto para o município
A estação somente poderá funcionar após a autorização de uso da radiofrequência e a emissão da licença de funcionamento. A medida vale desde a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.145
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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