Diário Oficial da UniãoRadiodifusão sonora

Renovação de outorga de rádio em Camapuã

Publicada em 16 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria renova a autorização da Rádio Princesa do Vale de Camapuã Ltda para operar serviço de rádio no município de Camapuã, em Mato Grosso do Sul.

Impacto para o município

A emissora poderá continuar prestando o serviço por mais 10 anos, a partir de 12 de agosto de 2018, sem exclusividade. A renovação só terá efeitos legais após aprovação pelo Congresso Nacional.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
24.029
Órgão emissor
MCOM
Publicação
16 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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