Diário Oficial da UniãoRadiodifusão comunitária

Renovação de rádio comunitária em Duque de Caxias

Publicada em 16 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria renova por 10 anos, a partir de 21 de outubro de 2025, a autorização da Rádio Serra Verde de Xerém para prestar serviço de radiodifusão comunitária em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Impacto para o município

A rádio pode continuar operando como emissora comunitária, sem exclusividade, seguindo as regras do setor. A renovação só terá efeito legal após aprovação do Congresso Nacional.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
24.006
Órgão emissor
MCOM
Publicação
16 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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