O que diz a normativa
Autoriza a Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. a prestar serviço de retransmissão de televisão digital no município de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, usando o canal 40.
Impacto para o município
A empresa poderá retransmitir o sinal da própria emissora de Teixeira de Freitas para a população local, após obter autorização de radiofrequência na Anatel e licenciar a estação nos prazos exigidos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.974
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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