Diário Oficial da UniãoComunicações e radiodifusão

Autorização de retransmissão de TV em Bela Vista

Publicada em 16 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria autoriza a Televisão Cidade Modelo Ltda. a operar serviço digital de retransmissão de televisão no município de Bela Vista, em Mato Grosso do Sul, usando o canal 41. A retransmissão será dos sinais da própria empresa, que já possui concessão de TV em Dourados.

Impacto para o município

Na prática, a empresa poderá implantar a retransmissão digital no município, após obter autorização de uso de radiofrequência na Anatel e licenciar a estação dentro dos prazos exigidos. A autorização vale por prazo indeterminado, mas tem caráter precário.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.973
Órgão emissor
MCOM
Publicação
16 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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