O que diz a normativa
A portaria autoriza a Televisão Cidade Modelo LTDA a prestar serviço de retransmissão de televisão digital no município de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, usando o canal 41 em caráter primário e por prazo indeterminado.
Impacto para o município
Na prática, a empresa poderá retransmitir em Iguatemi os sinais de sua emissora de Dourados, desde que obtenha a autorização de radiofrequência na Anatel, licencie a estação e inicie o serviço dentro dos prazos previstos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.967
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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