O que diz a normativa
A portaria autoriza a Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. a operar, por prazo indeterminado, um serviço de retransmissão de televisão digital no município de Remanso, na Bahia, usando o canal 40.
Impacto para o município
Na prática, a empresa poderá retransmitir sua programação para a população de Remanso, desde que obtenha a autorização de radiofrequência na Anatel, licencie a estação e inicie a operação dentro dos prazos exigidos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.951
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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