Diário Oficial da UniãoRetransmissão de televisão

Autorização para retransmissão de TV digital em Santo Estêvão

Publicada em 16 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. a operar serviço de retransmissão de televisão digital no município de Santo Estêvão, na Bahia, usando o canal 40.

Impacto para o município

A empresa poderá retransmitir sua programação no município por prazo indeterminado, em caráter precário, após obter autorização de radiofrequência na Anatel, licenciar a estação e iniciar o serviço dentro dos prazos regulamentares.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.950
Órgão emissor
MCOM
Publicação
16 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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