Diário Oficial da UniãoSistema de livre passagem de veículos

Homologação de pedágio eletrônico em rodovias do noroeste paulista

Publicada em 30 de julho de 2026

O que diz a normativa

Homologa os sistemas de pedágio eletrônico free flow operados pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista.

Impacto para o município

A concessionária deve enviar à Senatran os registros anteriores de passagens e pagamentos, sem tarifa específica. Enquanto faltarem dados necessários, não serão emitidas multas pelas passagens correspondentes. A medida vale desde a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
604
Órgão emissor
SENATRAN
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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