O que diz a normativa
Aprova a criação de um ambiente regulatório experimental para realizar processo competitivo de transferência do controle acionário da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil.
Impacto para o município
Autoriza a divulgação do termo de referência no Diário Oficial da União e no site da ANTT, com vigência a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 273
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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