Diário Oficial da UniãoAutorização de serviços de transporte aquaviário

Alteração do cronograma da Chamada Pública nº 01/2026 da Antaq

Publicada em 13 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A deliberação atualiza o cronograma da seleção pública conduzida pela Antaq.

Impacto para o município

A publicação do Termo de Autorização Especial fica marcada para 13 de outubro de 2026, enquanto o início dos serviços autorizados já foi concluído. A mudança vale imediatamente e deve ser comunicada às áreas responsáveis da agência.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
67
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-DG
Publicação
13 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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