Diário Oficial da UniãoHomologação de pedágio eletrônico sem cancelas

Portaria Senatran nº 603, de 30 de julho de 2026

Publicada em 30 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Homologa os sistemas de livre passagem operados pela Concessionária Rota Sorocabana e mantém sob responsabilidade da empresa e dos órgãos competentes a exatidão e a atualização das informações.

Impacto para o município

A concessionária deverá enviar à Senatran os registros anteriores de passagem e pagamento, sem tarifa específica pelo uso da solução disponibilizada. Enquanto a falta desses dados impedir a comprovação da infração, não serão emitidas autuações relativas a essas passagens.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
603
Órgão emissor
SENATRAN
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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