O que diz a normativa
Define a integração do Município de Cuite ao Sistema Nacional de Trânsito
Impacto para o município
Município de Cuite, Paraíba, entra no Sistema Nacional de Trânsito com código de órgão autuador nº 22003-0
O que o gestor deve fazer
Verificar procedimentos para atuação como órgão autuador no Sistema Nacional de Trânsito
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 391
- Órgão emissor
- SENATRAN
- Publicação
- 16 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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