Diário Oficial da UniãoRegulamentação Marítima / Aquaviários

PORTARIA DPC N° 205, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil aprovou um novo conjunto de normas voltado para profissionais aquaviários, chamado NORMAM-101/DPC, substituindo a versão anterior publicada em dezembro de 2025. As normas regulamentam as atividades e requisitos para trabalhadores que atuam na navegação aquaviária no país e estão disponíveis no site oficial da Marinha.

Impacto para o município

Esta normativa não é do âmbito do SUS nem da gestão pública de saúde. Trata-se de regulamentação do setor marítimo, editada pelo Comando da Marinha, sem relação com políticas, serviços ou financiamento de saúde pública.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
205
Órgão emissor
DPC
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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