Diário Oficial da UniãoTrânsito

Integração do Município de Pereiras ao Sistema Nacional de Trânsito

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define a integração do Município de Pereiras ao Sistema Nacional de Trânsito por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Detran/SP.

Impacto para o município

Município de Pereiras, Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública, Detran/SP, a partir da publicação da portaria.

O que o gestor deve fazer

Verificar os termos do convênio celebrado para entender as obrigações e responsabilidades decorrentes da integração ao Sistema Nacional de Trânsito.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
215
Órgão emissor
SENATRAN
Publicação
14 de junho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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