O que diz a normativa
Aprova ajustes no plano de prorrogação da concessão da Malha Centro-Leste, operada pela Ferrovia Centro-Atlântica.
Impacto para o município
A área responsável deverá adequar a documentação antes de enviar o processo ao Tribunal de Contas da União. A medida vale desde a publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 214
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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