O que diz a normativa
A ANTT autorizou reequilíbrio parcial para a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. devido ao aumento de custos durante a pandemia de COVID-19. O reequilíbrio é de 19,43% sobre o valor da Variação Extraordinária, totalizando R$ 11.492.264,57.
Impacto para o município
A concessionária terá o prazo de 24 meses para concluir o processo principal de reequilíbrio econômico-financeiro. O valor autorizado é provisório e sujeito a ajustes futuros.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 199
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 13 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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