O que diz a normativa
Aprova o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Rodovias entre a ANTT e a Via Brasil BR-163, estabelecendo condições para um período de transição especial.
Impacto para o município
Altera contrato de concessão de rodovias, afetando a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. e determinando comunicação formal ao TCU.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 198
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 07 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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