O que diz a normativa
Aprova o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2023, alterando mecanismos de acompanhamento e fiscalização do Desconto de Usuário Frequente.
Impacto para o município
Altera contrato entre ANTT e Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 197
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 07 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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