O que diz a normativa
Autoriza o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Oeste, prorrogando o prazo por 180 dias a partir de 1º de julho de 2026.
Impacto para o município
Prorrogação do contrato de concessão por 180 dias.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 189
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 30 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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