O que diz a normativa
Aprova o 20º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo, alterando regras de tarifa em feriados e incluindo desconto para usuários frequentes em praça de pedágio.
Impacto para o município
Altera contrato de concessão, afetando concessionária e usuários do sistema rodoviário.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 187
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 29 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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