O que diz a normativa
Aprova a 5ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025/2026 e altera cronogramas de projetos relacionados a exploração de rodovias, seguros no transporte de cargas e adequação de resoluções.
Impacto para o município
Altera prazos de projetos da Agenda Regulatória da ANTT.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 186
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 29 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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