O que diz a normativa
Aprova o Relatório de Análise de Impacto Regulatório para revisão das resoluções sobre cálculo do WACC regulatório para concessões rodoviárias federais. Submete proposta de revisão à Audiência Pública.
Impacto para o município
Gestores públicos de transporte terrestre são afetados. A deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Não há valores ou prazos financeiros específicos mencionados.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 181
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 22 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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