O que diz a normativa
Habilita o Instituto de Doenças Renais Ltda., de Porto Alegre, para receber créditos financeiros pelo atendimento de hemodiálise.
Impacto para o município
O estabelecimento poderá receber o acréscimo por meio de certificados, conforme a produção mensal aprovada e a regularidade fiscal, com limite anual de R$ 207.513,76. A habilitação vale por 12 meses a partir de 22 de julho de 2026, e os créditos da filial poderão compensar tributos recolhidos pela matriz.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.584
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 05 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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