O que diz a normativa
A norma cancela os processos de registro de diversos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes junto à Anvisa. A medida afeta diretamente as empresas listadas no anexo, que perdem a autorização para comercializar esses itens específicos no mercado.
Impacto para o município
As empresas citadas devem cessar a produção e venda dos produtos afetados, pois não possuem mais registro válido para sua comercialização no Brasil.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.666
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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