Diário Oficial da UniãoRegulação de Produtos de Limpeza e Higiene

Cancelamento de Notificação de Produtos Saneantes

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma cancela as notificações de diversos produtos saneantes de risco 1, como desinfetantes, álcool em gel e limpadores, por iniciativa da Anvisa. Essa medida afeta diretamente as empresas fabricantes e comercializadoras listadas no anexo, que perdem a autorização para manter esses itens no mercado. O processo é administrativo e não envolve repasses financeiros ou prazos de adaptação, apenas a retirada imediata dos produtos citados.

Impacto para o município

As empresas afetadas devem cessar a comercialização dos produtos listados imediatamente após a publicação, pois a autorização de notificação foi revogada.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.668
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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