Diário Oficial da UniãoVenda de imóvel residencial funcional da União

Portaria SPU/MGI nº 7.012, de 25 de agosto de 2026

Publicada em 30 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Notifica a ocupante de imóvel funcional em Brasília para informar se deseja comprá-lo pelo valor de R$ 726.000,00.

Impacto para o município

A ocupante terá até 30 dias após a terceira publicação da portaria para manifestar interesse e assinar o contrato. A falta de resposta ou de assinatura será considerada renúncia à preferência de compra, assegurada somente se estiver em dia com as obrigações da ocupação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
7.012
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
30 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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