O que diz a normativa
Cancela a declaração de interesse público para reforma agrária sobre uma área de 100 mil m² localizada na Avenida Guaicurus.
Impacto para o município
A área deixa de estar destinada à finalidade prevista na portaria anterior e permanece incorporada ao patrimônio da União. A medida vale desde a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 6782
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 20 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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