O que diz a normativa
A portaria destina um terreno da União com 9.454,17 m², localizado em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, ao Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
Impacto para o município
O imóvel poderá ser destinado, sem licitação, a uma entidade sem fins lucrativos selecionada pelo programa para construir aproximadamente 250 moradias destinadas a famílias de baixa renda.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 6.803
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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