Diário Oficial da UniãoHabitação de interesse social

Portaria SPU/MGI nº 6.108, de 28 de julho de 2026

Publicada em 30 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Declara um imóvel urbano da União, localizado na Rua Joaquim Forzano, nº 50, em São Paulo, como destinado ao serviço público de provisão habitacional.

Impacto para o município

A área de 2.337 m² passa a ser destinada à construção de aproximadamente 60 moradias para famílias de baixa renda.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
6.108
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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