O que diz a normativa
Declara um imóvel urbano da União, localizado na Rua Joaquim Forzano, nº 50, em São Paulo, como destinado ao serviço público de provisão habitacional.
Impacto para o município
A área de 2.337 m² passa a ser destinada à construção de aproximadamente 60 moradias para famílias de baixa renda.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 6.108
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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