O que diz a normativa
Revoga a Portaria nº 86, de 25 de abril de 2012, com efeitos a partir da publicação.
Impacto para o município
A SPU no Piauí deve comunicar a revogação ao cartório de registro de imóveis de Parnaíba, à Prefeitura de Parnaíba e ao Governo do Estado do Piauí.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 6.063
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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