Diário Oficial da UniãoDestinação de imóvel da União para moradia social

Portaria SPU/MGI Nº 5.994, de 23 de julho de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Declara um terreno da União em São Paulo, com espaço para cerca de 300 moradias, como de interesse público para construção de casas populares para famílias de baixa renda pelo programa MCMV-Entidades. A portaria autoriza a doação desse imóvel a uma entidade sem fins lucrativos, sem licitação, e revoga uma portaria anterior sobre o mesmo assunto.

Impacto para o município

O imóvel ficará disponível para uso de uma entidade parceira do programa, que poderá desenvolver um projeto habitacional para centenas de famílias de baixa renda na região, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.994
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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