O que diz a normativa
Esta portaria altera o modelo de contrato usado para contratar serviços de operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de TI no governo federal. A mudança atualiza a lista de definições e regras do contrato, incluindo novos termos como 'Serviço', 'Requisição de Serviço', 'TI Sustentável' e 'Operações Sustentáveis de TI (GreenOps)'. Ela também proíbe que os órgãos criem unidades de medida diferentes das definidas no modelo sem autorização prévia.
Impacto para o município
Os órgãos e entidades do SISP do Poder Executivo Federal devem seguir as novas definições e regras ao contratar e operar serviços de TI. O foco é padronizar processos e incorporar critérios de sustentabilidade ambiental nas operações de tecnologia.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.921
- Órgão emissor
- SGD/MGI
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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