Diário Oficial da UniãoContratação de serviços de tecnologia da informação (TI) no

Altera modelo de contratação de serviços de TI do governo federal

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria altera o modelo de contrato usado para contratar serviços de operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de TI no governo federal. A mudança atualiza a lista de definições e regras do contrato, incluindo novos termos como 'Serviço', 'Requisição de Serviço', 'TI Sustentável' e 'Operações Sustentáveis de TI (GreenOps)'. Ela também proíbe que os órgãos criem unidades de medida diferentes das definidas no modelo sem autorização prévia.

Impacto para o município

Os órgãos e entidades do SISP do Poder Executivo Federal devem seguir as novas definições e regras ao contratar e operar serviços de TI. O foco é padronizar processos e incorporar critérios de sustentabilidade ambiental nas operações de tecnologia.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.921
Órgão emissor
SGD/MGI
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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