O que diz a normativa
Destina um imóvel da União no Centro de João Pessoa ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, para construção de cerca de 50 moradias para famílias de baixa renda.
Impacto para o município
O imóvel será destinado, sem licitação, a uma entidade sem fins lucrativos selecionada pelo programa, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. A medida vale a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 6.348
- Órgão emissor
- MGI/SPU
- Publicação
- 06 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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