O que diz a normativa
A portaria atualiza as regras de retorno de servidores de carreiras e cargos abrangidos após exoneração ou dispensa de função, encerramento de requisição, término de licença ou afastamento para capacitação.
Impacto para o município
Esses servidores devem se apresentar à Diretoria de Carreiras Transversais no primeiro dia útil após o encerramento da situação que motivou o afastamento. A regra vale desde a publicação da portaria.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.137
- Órgão emissor
- DICAT/SE/MGI
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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