O que diz a normativa
A norma confirma a validade das Portarias Incra nº 408 e nº 422 e da Portaria de Pessoal nº 183, corrigindo um problema relacionado à autoridade responsável por sua edição.
Impacto para o município
Todos os efeitos já produzidos por essas portarias são mantidos para as pessoas e unidades abrangidas. A validação passa a valer na data de publicação da norma.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 6.738
- Órgão emissor
- DICAT/SE/MGI
- Publicação
- 17 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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