O que diz a normativa
A portaria organiza a execução do SOUGOV 2.0 no Programa Startup gov.br e distribui responsabilidades entre as Secretarias de Governo Digital e de Gestão de Pessoas.
Impacto para o município
As secretarias deverão fornecer equipes, tecnologia e materiais, acompanhar metas e resultados e apresentar relatório conjunto até 30 dias após o encerramento. O projeto poderá terminar no prazo previsto, por acordo ou por decisão justificada, com aviso mínimo de 30 dias.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 51
- Órgão emissor
- SGD
- Publicação
- 04 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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