O que diz a normativa
A norma permite que a Sudeco use análise informatizada para aprovar prestações de contas de convênios e contratos de repasse cadastrados no Transferegov.br, quando cumprirem condições específicas.
Impacto para o município
Afeta órgãos e entidades com instrumentos junto à Sudeco. A análise automatizada vale para valores até R$ 750 mil com risco abaixo de 0,9 e de R$ 750 mil a R$ 5 milhões com risco abaixo de 0,7; casos fora dos critérios seguem análise convencional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 329
- Órgão emissor
- SUDECO
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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