O que diz a normativa
A norma atualiza a classificação dos procedimentos do Ministério Público do Trabalho, incluindo limpeza urbana e resíduos sólidos, trabalho doméstico análogo ao escravo e uma nova área para povos originários e comunidades tradicionais. Também reorganiza os grupos temáticos e substitui a tabela de referência.
Impacto para o município
A nova classificação vale a partir da publicação e passa a orientar o cadastro e a distribuição dos procedimentos. Temas sobre povos originários e comunidades tradicionais passam a ter prioridade específica, após infância e adolescência e trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 246
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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