O que diz a normativa
A norma atualiza a regulamentação do Conselho Federal de Farmácia para deixar claro que suas regras também se aplicam aos Conselhos Regionais de Farmácia, conforme normas federais sobre gestão e controle.
Impacto para o município
Na prática, os Conselhos Regionais de Farmácia passam a seguir esse regulamento atualizado, observando as normas federais relacionadas, e uma resolução antiga do CFF, de 1980, deixa de valer.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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