O que diz a normativa
A norma atualiza a estrutura administrativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, criando o Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico, ligado à Presidência, com duas seções para tratar da defesa das prerrogativas médicas e do ato médico.
Impacto para o município
Também reorganiza áreas jurídicas e administrativas, transforma a Execução Fiscal em Seção de Planejamento Técnico, devolve suas funções à Procuradoria Jurídica e atualiza os quadros de cargos efetivos e comissionados do CREMESP, incluindo cargas horárias e funções de chefia.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 402
- Órgão emissor
- CREMESP
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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