O que diz a normativa
A resolução aprova as regras de funcionamento da comissão nacional responsável por negociar e pactuar ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Impacto para o município
A comissão terá 18 representantes, com suplentes, divididos igualmente entre as três esferas. A participação não será remunerada, com transporte e diárias para reuniões presenciais fora do domicílio.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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