O que diz a normativa
A norma organiza o funcionamento do Comitê, define suas competências e reúne representantes do MCTI, MDIC, BNDES, CNPq, Finep e Sebrae. O Comitê deverá articular programas públicos, compartilhar boas práticas, reunir informações, acompanhar iniciativas e propor melhorias nas regras de apoio a startups.
Impacto para o município
Os órgãos e entidades participantes passam a atuar de forma coordenada, com reuniões ordinárias a cada quatro meses e possibilidade de reuniões extraordinárias. A participação não é remunerada, e especialistas e outras instituições poderão ser convidados, sem direito a voto.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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